Data: 12 de Dezembro de 2007


ELECTRONIC ARTS 
Acordo de Licença de Utilizador Final

Este Acordo de Licença de Utilizador Final ("Licença") é um acordo entre o utilizador e a Electronic Arts Inc. e as suas subsidiárias, afiliadas e licenciadores ("EA"). Esta Licença regulamenta a utilização deste software e de toda a documentação relacionada, actualizações e melhorias que substituam ou complementem o software e não sejam distribuídas com uma licença em separado (colectivamente, o "Software").
  
Ao instalar ou utilizar o Software, está a aceitar as condições estabelecidas por esta Licença. Se não concordar com todos os termos desta Licença, não instale nem utilize o Software. Abaixo, a Secção 3 descreve os dados que a EA pode utilizar para fornecer serviços e suporte em ligação com o Software. Se não concordar com a utilização de estes dados, não instale ou utilize o Software. SE INSTALAR o Software, os termos e condições desta Licença serão considerados totalmente aceites pelo utilizador. 
 
1. Licença e Termos de Utilização. 

A. Cedência. Através de esta compra, está a adquirir e a EA concede uma licença pessoal, não exclusiva para instalar e utilizar o Software para uma utilização pessoal, não-comercial para uma utilização limitada ao descrito nesta Licença e na documentação que a acompanha. Os seus direitos adquiridos estão sujeitos ao cumprimento deste Acordo. Está proibida qualquer utilização comercial. Está expressamente proibido de sub-licensiar, alugar, arrendar ou distribuir o Software ou os direitos para utilizar o Software, excepto por transferência, tal como é expressamente descrito no parágrafo 2 abaixo. O prazo da sua Licença tem início na data de instalação ou utilização do Software, e deve terminar pelo menos na data em que elimina o Software; ou que a EA termina a sua Licença. 

B. Cópias. O nosso Software utiliza controlo de acesso e tecnologia de protecção de cópia. Se compra os direitos do Software recorrendo a um método de distribuição digital (ou seja, fazer o download do Software de uma página autorizada), pode descarregar o número de cópias permitidas pela gestão digital de direitos do Software numa fonte autorizada no(s) período(s) de tempo especificados no momento da compra. Só pode utilizar uma cópia do Software em determinado momento. Está proibido de efectuar uma cópia do Software disponível numa rede onde possa ser utilizado por vários utilizadores. Está proibido de efectuar uma cópia do Software disponível numa rede onde possa ser descarregado por vários utilizadores. Para mais informações relativos à gestão digital dos direitos que se aplicam a este Software, consulte as condições de compra ou outros termos que acompanham a distribuição do Software. A sua Licença termina imediatamente se tentar bloquear a gestão digital dos direitos para o Software. 

C. Direitos de Reserva e Restrições. Adquiriu uma licença do Software e os seus direitos estão sujeitos a este Acordo. Excepto nos casos expressamente licenciados, a EA reserva todos direitos, títulos e interesses no Software (incluindo todos os caracteres, argumento, imagens, fotografia, animações, vídeo, música, texto), e todos os direitos de autor associados, marcas comerciais, e outros direitos de propriedade intelectual incluídos. Esta Licença está limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA e os seus licenciadores no Software e não inclui quaisquer direitos para outras patentes ou propriedade intelectual. Excepto na extensão permitida pela lei aplicável, não é permitido descompilar, desmontar, ou aplicar engenharia inversa do Software através de qualquer meios. Não pode remover, alterar, ou dificultar qualquer identificação de produto, direitos de autor, ou outras notas de propriedade intelectual no software. 


2. Transferência. Pode realizar uma única transferência permanente de todos os seus direitos para instalar e utilizar o Software numa outra entidade individual ou legal desde que: (a) a gestão digital dos direitos utilizada pelo seu Software suporte tais transferências; (b) também transfira esta Licença e todas as cópias do Software; (b) não retenha cópias do Software, melhorias, actualizações ou versões anteriores; e (c) que a parte receptora aceita os termos e condições desta Licença. A EA pode exigir que qualquer utilizador final do Software registe o Software online como condição de utilização. Pode não estar autorizado a transferir o direito de receber actualizações, conteúdos apresentados dinamicamente, ou o direito a utilizar qualquer serviço EA em ligação com o Software. APESAR DAS CONDIÇÕES QUE POSSAM SER DESCRITAS, NÃO PODE TRANSFERIR CÓPIAS DE PRÉ-LANÇAMENTO DO SOFTWARE.   

3.  Autorização para Utilizar os Dados. Para facilitar o fornecimento de actualizações de software, quaisquer conteúdos apresentados dinamicamente, suporte de produto e outros serviços, incluindo jogo online, concorda que a EA e os seus afiliados possam recolher, utilizar, armazenar e transmitir informação técnica e relacionada que identifique o seu computador (incluindo um Endereço de Protocolo da Internet), sistema operativo e software de aplicação e hardware periférico. A EA e os seus afiliados pode também utilizar esta informação de forma agregada, de forma a não identificá-lo pessoalmente, para melhorar os nossos produtos e serviços podendo partilhar dados agregados anónimo com os nossos outros fornecedores de serviços.

4. Autorização para Apresentação Pública dos Dados. Se participar em serviços online, como jogos multijogador, a EA e os seus afiliados também podem recolher, utilizar, armazenar, transmitir e apresentar publicamente dados estatísticos em relação ao jogo (incluindo pontuações, classificações e feitos), ou identificar conteúdos que são criados e partilhados por si com outros jogadores. Os dados que identificam o utilizador pessoalmente são recolhidos, utilizados, armazenados e transmitidos de acordo com a Política de Privacidade da EA apresentada em [www.ea.com]. 

5. Finalização. Esta Licença está em vigor até ser terminada. Os seus direitos ao abrigo desta Licença terminam imediatamente e automaticamente sem pré-aviso da EA se não cumprir com algum dos termos e condições desta Licença. Logo após a finalização, deve cessar de utilizar o Software e destruir todas as cópias do Software em sua posse ou ao seu cuidado. A finalização não limita qualquer dos outros direitos ou recursos da EA perante a lei ou equidade. Os parágrafos 5 - 10 desta Licença prevalecem sobre qualquer motivo de finalização ou expiração desta Licença. 

6.  Garantia Limitada ao Suporte de Gravação.   O GARANTIA LIMITADA AO SUPORTE DE GRAVAÇÃO QUE ACOMPANHA O SEU SOFTWARE ENCONTRA-SE NO MANUAL DE PRODUTO QUE FOI DISTRIBUÍDO  COM O SEU SOFTWARE E ESTÁ INCLUÍDO AQUI COMO REFERÊNCIA. ESTA GARANTIA LIMITADA CONCEDE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. PODE TAMBÉM TER DIREITOS ADICIONAIS DE ACORDO COM A LEI LOCAL APLICÁVEL, QUE PODE VARIAR DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. 

7.  Escusas de Garantia. EXCEPTO PARA A GARANTIA LIMITADA AO SUPORTE DE GRAVAÇÃO ENCONTRADO NO MANUAL DO PRODUTO, E DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE É FORNECIDO AO UTILIZADOR "TAL COMO É", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, E A UTILIZAÇÃO DO MESMO É FEITA À RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. E O RISCO TOTAL DE SATISFAÇÃO DA QUALIDADE E DESEMPENHO É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. A EA E O LICENCIADORES DA EA (COLECTIVAMENTE "EA" PARA ESTE PARÁGRAFO E PARA O PARÁGRAFO 8) NÃO REALIZAM, E DESTA FORMA ESCUSAM, TODAS E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO TODAS E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, AJUSTE PARA UM DETERMINADO OBJECTIVO, NÃO INVASÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, E QUAISQUER GARANTIAS (CASO EXISTAM) RESULTANTES DO PROCESSO DE MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, OU PRÁTICAS COMERCIAIS. A EA NÃO CONCEDE GARANTIAS CONTRA INTERFERÊNCIAS NA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE; QUE O SOFTWARE CUMPRA OS SEUS REQUISITOS; QUE A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, OU QUE O SOFTWARE SEJA COMPATÍVEL COM SOFTWARE DE OUTROS FABRICANTES OU QUE QUAISQUER ERROS DO SOFTWARE SEJAM CORRIGIDOS. NENHUMA NOTA ORAL OU ESCRITA FORNECIDA PELA EA OU OUTRO REPRESENTANTE AUTORIZADO DEVE CRIAR UMA GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU AS LIMITAÇÕES NAS GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DE UM CONSUMIDOR, POR ISSO ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DESCRITAS ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO SEU CASO.

8.  Limitação de Responsabilidade. DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A EA DEVE SER RESPONSABILIZADA POR DANOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, PERDAS, CUSTOS DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS INDIRECTOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER UMA DAS CAUSAS DE ACÇÃO RESULTANTES OU RELACIONADAS COM ESTA LICENÇA OU COM O SOFTWARE LICENCIADO AQUI, SEJAM ELES RESULTANTES DE INFRACÇÃO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE LIMITADA OU OUTRA, QUER A EA TENHA OU NÃO SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR MORTE, DANOS PESSOAIS, REPRESENTAÇÕES FRAUDULENTAS OU DETERMINADOS ACTOS INTENCIONAIS OU NEGLIGENTES, OU VIOLAÇÃO DOS ESTATUTOS ESPECÍFICOS, OU O LIMITE DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, POR ISSO ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DESCRITAS ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO SEU CASO. Em caso algum a responsabilidade total da EA perante todos os danos (excepto os exigidos pela lei aplicável) pode exceder o montante pago pelo Software. 

9. Limitação de Responsabilidade e Escusas de Garantia são Termos Materiais desta Licença. Concorda que as provisões desta Licença que limitam a responsabilidade são termos essenciais desta Licença. As seguintes limitações de responsabilidade aplicam-se mesmo que a resolução declarada sob a Garantia Limitada ao Suporte de Gravação assente nos seus objectivos essenciais. 

10.  Separação e Continuidade. Se qualquer disposição desta Licença for ilegal ou não aplicável de acordo com a lei vigente, as restantes disposições devem ser corrigidas para obter da melhor forma possível o efeito dos termos originais e as restantes disposições desta Licença devem continuar aplicáveis e com efeito. 

11.  Leis de Restrição do Governo E.U.A.. Se for um utilizador final governamental, então esta disposição aplica-se a si. O Software fornecido associado a esta Licença foi totalmente desenvolvido com fundos privados, tal como definido na FAR secção 2,101, DFARS secção 252,227-7014(a)(1) e DFARS secção 252,227-7015 (ou qualquer outro regulamento equivalente ou subsequente apresentado), este Software e respectiva documentação são "itens comerciais," "software de computador comercial" e/ou "documentação de software de computador comercial." De acordo com DFARS secção 227.7202 e FAR secção 12.212, e no âmbito da aplicação exigida pela lei federal dos E.U.A. os direitos mínimos restringidos, tal como definido em FAR secção 52.227-19 (ou qualquer outro regulamento equivalente ou subsequente apresentado), qualquer utilização, modificação, reprodução, lançamento, utilização, apresentação, exposição ou distribuição realizada por ou para o Governo dos E.U.A. devem ser regulamentados exclusivamente pelos termos desta Licença e deverão ser proibidos exceptuando nos casos expressamente permitidos pelos termos desta Licença.

12.  Providência cautelar. Concorda que em caso de violação desta Licença pode provocar danos irreparáveis à EA para os quais a compensação monetária não será uma solução adequada, podendo a EA exigir qualquer outra forma equivalente para além das compensações abaixo assinaladas ou prestadas pela lei.

13.  Lei de Regulamentação. Esta Licença deve ser regulamentada e elaborada (sem ter em conta os conflitos com as disposições legislativas anteriores) de acordo com as leis do Estado da Califórnia e aplicado aos acordos inseridos e aplicados inteiramente na Califórnia entre os residentes da Califórnia. A não ser que seja renunciado por escrito pela EA para um caso particular, ou contrário à lei local, a única e exclusiva jurisdição e local para as acções relacionadas com o assunto descrito deve ser o estado da Califórnia e os tribunais federais tendo na sua jurisdição a localização do principal local de negócios da EA. Ambas as partes aceitam a jurisdição destes tribunais e concordam que o processo pode ser realizado da forma descrita mediante notificação ou outra forma autorizada pela Califórnia ou lei federal. As partes concordam que a Convenção das NU sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens (Viena, 1980) não é aplicável a esta Licença nem a qualquer disputa ou transacção resultante desta Licença.

14.  Exportação. Concorda em respeitar, entre outras, as leis de controlo de exportações dos E.U.A. e em não transferir o Software a um estrangeiro no país, ou destino nacional, proibido por tais leis, sem ter previamente obtido e cumprido a indispensável autorização governamental. Garante que não é uma pessoa a quem a EA está proibida de vender material sob a lei aplicável.

15.  Acordo Completo. Esta Licença constitui o acordo total entre o Utilizador e a EA em relação ao Software e suplanta todas as interpretações anteriores e presentes relativas a este assunto. Qualquer correcção ou modificação desta Licença não terá valor vinculativo excepto quando for escrita e assinada pela EA. A impossibilidade de exercício, e o atraso no exercício, verificado por qualquer das partes, assim como qualquer direito ou poder abaixo assinalados devem servir para renunciar esta Licença, nem deve qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder abaixo assinalados impedir futuro exercício de qualquer outro direito abaixo assinalado. Caso surja um conflito entre esta Licença e quaisquer termos de compra aplicáveis, prevalecem os termos desta Licença.


Pub. Doc. No. 39301v1/Temp.Doc.No. 37026v14